DICA DE LUXO

Direito por Felipe Loureiro

27/05/2018

 

Foi aprovado o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Em análise pela Câmara dos Deputados, a proposta deve estender a todas as mulheres o direito que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas.

“As mudanças também incluem o tempo de licença para os pais e casos de adoção. O objetivo é permitir que as mães tenham a possibilidade de seguir as recomendações do Ministério da Saúde, como amamentação exclusiva até os seis meses do bebê, por exemplo”, destacou o advogado especializado em direito trabalhista Felipe Loureiro.

O projeto também permite que o pai acompanhe a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. “Essa medida incentiva uma paternidade responsável e participativa”, completou. 

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