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DICA DE LUXO

10 anos do MEI: De 2 mil a 220 mil empreendedores no Espírito Santo

04/07/2019

 

Ter a oportunidade de mudar de vida e ser dono do próprio negócio, se apropriando de experiências de vida e aptidões para o desenvolvimento profissional. Esse foi o objetivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) em julho de 2009. O formato completa 10 anos e soma milhares de vidas capixabas transformadas pela independência financeira.

Dados do Portal do Empreendedor, apurados em 15 de junho deste ano, dão conta de que em todo o Espírito Santo há 220.377 Microempreendedores Individuais. Esse número era de 2.453 em dezembro do primeiro ano da Lei. Vila Velha é o município que lidera o ranking com maior número de MEI’s. São 33.345, seguida por Serra, com 32.252 MEI’s, e Vitória, com 20.345.

Hudson Araújo, 34, é um exemplo de capixaba que aproveitou a lei do MEI para mudar de vida. O empresário à frente da Chocolate Rei, marca de bombons presente no mercado há 10 anos, acumula vitórias, como a venda de seu produto para outros estados do Sudeste e até para os Estados Unidos.

“Há 10 anos saí de um emprego onde ganhava muito bem para estagiar e fazer faculdade. Então a minha ex-chefe me deu a dica de como fazer bombons, que seria uma forma de complementar a minha renda. E foi. Quando a faculdade acabou, tive contato com profissionais do Sebrae, formalizei a minha empresa, e hoje ganho pelo menos 30 vezes mais do que ganhava no emprego que abandonei”, contou, realizado, por já ter levado seu negócio ao porte de Microempresa. “Nosso objetivo em cinco ou seis anos é atingir destaque no agronegócio capixaba”, estima.

A especialista em MEI no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espirito Santo (Sebrae ES), Renata Braga, ressalta que a relevância econômica e social dos Microempreendedores Individuais não se aplica somente ao contexto capixaba, mas é uma realidade em todo o país.

“O MEI está na base da pirâmide dos pequenos negócios e é a categoria empresarial mais numerosa do Brasil. São responsáveis pelo incremento da taxa de empregos formais (com carteira assinada) e movimentam as economias locais, promovendo a inclusão social”, acrescentou.

Renata também pontuou que a crise provocou no mercado o surgimento de um novo perfil de empreendedor, o ‘empreendedor por necessidade’. “É o cidadão que provavelmente foi afetado pelo desemprego e tem eminente necessidade de retornar ao mercado de trabalho. Por conta dessa impossibilidade busca o recurso do MEI, por seu formato desburocratizado e sem custos, o que também favoreceu muito o aumento dessa modalidade de empresário”, afirmou.

Atenção, MEI!

Entre tantas questões positivas, no entanto, é preciso lembrar que para ser MEI é necessário tomar ciência dos procedimentos burocráticos que devem ser executados após a formalização. O Microempreendedor Individual deve estar atendo ao cumprimento das regras e jamais deve ter um olhar superficial sobre tais procedimentos, pois isso poderá acarretar problemas futuros.

· Apresente a Declaração Anual do Simples Nacional;
· Apure cuidadosamente o lucro da empresa;
· Avalie se no seu caso é necessário fazer Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
· Faça o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
O Sebrae ES está disponível para apoiar o empreendedor dentro de todos esses aspectos. 

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